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Intersindical Abandona Concertação Social

O Conselho Económico e Social, vulgarmente conhecido por conselho de concertação social, reuniu, como estava previsto, ontem, dia 22 de Dezembro, para discussão de uma agenda de cinco pontos, o primeiro dos quais seria a proposta governamental de aumentar em meia hora, não paga, a jornada diária de trabalho no sector privado, e que hoje em dia, depois de uma resolução do Comité Central do PCTP/MRPP sobre a linha geral do movimento operário e sindical, todo o país, com excepção do PS, UGT e Bloco, designa como a proposta governamental do trabalho forçado.

Como é sabido, o conselho de concertação social compõe-se de representantes do governo, das organizações de trabalhadores, das confederações patronais, dos organismos de famílias, das regiões autónomas e das autarquias locais, e tem por finalidade discutir e obter consensos sobre propostas governamentais em matéria económica e social.

Com todos os oportunistas que a elaboraram e votaram, a constituição de Abril ressuscitou, através do conselho de concertação social, uma teoria corporativa herdade do fascismo, negadora da luta de classes. Os comunistas portugueses sempre denunciaram esse órgão como uma estrutura constitucional do colaboracionismo de classe, razão por que o referido conselho nunca gozou das nossas simpatias.

Sucede, porém, que na reunião do dia 20 de Dezembro, depois de um forte ataque ao ministro da economia (o tal Álvaro dos Santos Pereira), no decurso da discussão do primeiro ponto da agenda, a representação da Intersindical, dirigida por Carvalho da Silva, abandonou a reunião, batendo com a porta contra o conselho de concertação social, cuja actividade qualificou de farsa e, consequentemente, de farsante o próprio ministro.

A conduta da Intersindical e a atitude do seu secretário-geral Carvalho da Silva foram correctas e constituem uma importantíssima vitória do movimento operário e sindical português contra a tentativa governamental de impor no nosso país a meia hora diária de trabalho forçado.

As palavras de Carvalho da Silva não contêm nenhum exagero: o governo de traição nacional Coelho/Portas transformou, efectivamente e em definitivo, a chamada concertação social numa farsa, de que o ministro da economia Álvaro Pereira tem sistematicamente assumido o papel de farsante.

Na segunda-feira seguinte à greve geral de 24 de Novembro, o ministro da economia levou à discussão do conselho de concertação a proposta governamental da meia hora diária do trabalho forçado.

A proposta foi frontalmente rejeitada pelas duas centrais sindicais e mesmo alguns representantes do patronato propuseram o adiamento da discussão.

Na sexta-feira posterior à primeira discussão, o Alvarinho, enviando às urtigas o compromisso assumido em concertação, transforma a proposta do trabalho forçado em projecto de lei e, alegando que já ouvira os parceiros sociais, leva o projecto à aprovação do governo.

E foi aprovado o projecto, para remessa imediata à Assembleia da República.

Farsa e farsante – palavras de Carvalho da Silva – são justas, mas não deixam de pecar por insuficiência manifesta.

Um ministro que desrespeita os seus compromissos e que mente não é apenas um farsante, porque verdadeiramente o que ele é é um patife.

Assim que souberam da aprovação governamental do projecto de lei sobra o trabalho forçado, José Seguro, secretário-geral do PS, e João Proença, secretário-geral da UGT, convocaram uma conferência de imprensa para garantirem urbi et orbi que a meia hora diária de trabalho forçado não pago jamais passaria.

Já estamos fartos de saber que as promessas de Seguro e de Proença não são para levar a sério, quando estão em causa direitos e interesses dos operários.

E foi o que aconteceu desta vez, de outro modo não se compreende por que razão Proença e a UGT não abandonaram, conjuntamente com a Intersindical e Carvalho da Silva, a reunião farsa do conselho de concertação social.

O bater da portas da Intersindical causou, primeiro perplexidade, e, depois, pânico entre o patronato e no interior do seu próprio governo, onde já toda a gente pede a cabeça do Alvarinho.

Desta vez, Carvalho da Silva e a Intersindical adoptaram uma política correcta no chamado conselho de concertação social.

Foi uma vitória muito importante.

Agora cabe aos operários, aos trabalhadores em geral e aos sindicatos de base nas empresas, mediante reuniões mais ou menos amplas, consoante as possibilidades, discutir os planos do governo para o trabalho forçado, rejeitá-los e aprovar resoluções a exigir às centrais sindicais (no caso, à UGT) que abandone o conselho de concertação social e que jamais cedam na luta contra o trabalho forçado.

Os trabalhadores vencerão!

Lisboa, 26 de Dezembro 2011

MORRA O TRABALHO FORÇADO!
ABAIXO O GOVERNO!
POR UM GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!


O COMITÉ CENTRAL DO PCTP/MRPP


 


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