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Não será nunca demais insistir que o eixo do combate actual do movimento operário em Portugal é a luta contra o trabalho forçado, que o governo reaccionário PSD/CDS quer impor a todos os trabalhadores sob a forma de prestação, por cada um deles, de meia hora de trabalho diário não pago, o que, ao fim de um ano, representa, para cada trabalhador, cerce de três semanas de trabalho escravo. Com esta imposição de trabalho forçado, o capital e o seu governo PSD/CDS buscam humilhar o proletariado e as massas trabalhadoras, em geral, liquidando, de passagem, duas das suas conquistas históricas revolucionárias: a jornada máxima de oito horas e a semana máxima das quarenta horas.

A greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro constituiu uma importantíssima vitória do povo trabalhador e demonstrou que o povo tem força, tem vontade e tem organização para impor ao governo reaccionário PSD/CDS uma derrota demolidora na frente da luta contra o trabalho forçado.

Tentando minar os efeitos da greve geral, o governo dos patrões aproveitou a reunião do conselho de concertação social agendada para o dia 28 de Novembro (4 dias depois da greve), para discutir com os chamados parceiros sociais – centrais sindicais e confederações patronais – o projecto de lei do trabalho forçado.

As centrais sindicais (tanto a Intersindical, como a UGT) reagiram vivamente à manobra do governo e do patronato e repudiaram o projecto do diploma, a que as centrais sindicais, decerto por não quererem adoptar a qualificação devida ao MRPP, não chama (ainda?) de diploma do trabalho forçado.

O certo – e é aquilo que aqui e agora importa – é que as centrais sindicais actuaram bem, e em conjunto, com o repúdio do diploma.

Irritada e arrogante, a representação do governo fascista Coelho/Portas no conselho de concertação social pôs termo à reunião e agendou novo encontro para 12 de Dezembro, aparentemente para continuar a discussão do projecto de lei do trabalho forçado.

No dia 7 de Dezembro, cinco dias antes da agendada reunião do conselho de concertação social, o governo da direita Coelho/Portas aprovou, em reunião do executivo, o projecto de lei do trabalho forçado, antecipando-se à reunião do conselho.

Assim, na segunda-feira, dia 12 de Dezembro, já nada havia para discutir sobre trabalho forçado na reunião do conselho de concertação social.

Da conduta do governo na matéria, há que extrair duas conclusões políticas: uma geral e outra prática.

A conclusão geral é que o governo PSD/CDS se comporta cada vez mais como um governo fascista, arrogante e ditatorial, que, com o silêncio cúmplice do presidente da República, liquida o funcionamento e a existência de órgãos constitucionais democráticos, como o conselho de concertação social, convencido de que o facto de ter obtido uma maioria absoluta nas eleições legislativas lhe dá o direito e o poder de extinguir, alterar ou menosprezar o funcionamento dos outros órgãos democráticos, gizados na Constituição da República como órgãos de equilíbrio de poder.

O diploma sobre o trabalho forçado, o corte nos salários e pensões e a liquidação dos órgãos de concertação social são claros indicativos de que o governo de direita se propõe governar como um governo fascista, confundindo maioria absoluta com ditadura militar.

Isto mostra que a luta em defesa da democracia e da liberdade tem de intensificar-se contra os avanços dos fascistas Coelho/Portas.

E a conclusão política prática é esta: se o governo entende que um projecto de lei sobre o trabalho forçado não tem que ser discutido no conselho de concertação social, então tal conselho não serve para nada senão para enganar os trabalhadores e, por isso, as duas centrais sindicais (Intersindical e UGT) devem suspender imediatamente a sua participação no conselho de concertação social até que o governo abandone o projecto de trabalho forçado ou regresse à discussão do assunto nesse conselho.

Entretanto, o secretário-geral do Partido Socialista, José Seguro, e o secretário--geral da UGT, João Proença, reuniram de emergência no dia de ontem, 12 de Dezembro, (dia da agendada reunião do conselho concertação social).

Na conferência de imprensa dos dois secretários-gerais, Seguro declarou, alto e bom som, que não aceitaria o diploma do trabalho forçado (na linguagem dele, o diploma da meia hora de trabalho diário a mais).

Se é para levar a sério, esta declaração de Seguro é a primeira posição de esquerda do novo secretário-geral do PS desde que foi eleito para o cargo, e, como tal, deve ser saudada por todos os trabalhadores.

Mas não nos deixemos iludir: o PS é cada vez mais um partido de direita e, frequentemente, muda mais rapidamente de opinião do que o seu secretário-geral muda de camisa.

Seja como for, está a crescer o movimento político da luta contra o trabalho forçado.

Operários e trabalhadores: discutam esta matéria nos vossos locais de trabalho e adoptem resoluções contra o trabalho forçado!

Exijam às centrais sindicais e aos partidos políticos (que se reclamam de esquerda) que se unam numa forte e única frente contra o projecto do trabalho forçado!

Convençam e exijam às centrais sindicais que devem desde já declarar a sua intenção de nova greve geral nacional para o dia em que o diploma sobre o trabalho forçado vier a ser discutido na Assembleia da República!

Os trabalhadores têm força suficiente para vencer o governo reaccionário PSD/CDS neste combate contra o trabalho forçado. Discutam nos locais de trabalho! Organizem-se em comissões de luta!

Morte ao Trabalho Forçado!

Lisboa 13 de Dezembro de 2011

Linha Sindical, Luta-Unidade-Vitória!

 


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