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Intersindical Abandona Concertação Social

O Conselho Económico e Social, vulgarmente conhecido por conselho de concertação social, reuniu, como estava previsto, ontem, dia 22 de Dezembro, para discussão de uma agenda de cinco pontos, o primeiro dos quais seria a proposta governamental de aumentar em meia hora, não paga, a jornada diária de trabalho no sector privado, e que hoje em dia, depois de uma resolução do Comité Central do PCTP/MRPP sobre a linha geral do movimento operário e sindical, todo o país, com excepção do PS, UGT e Bloco, designa como a proposta governamental do trabalho forçado.

Como é sabido, o conselho de concertação social compõe-se de representantes do governo, das organizações de trabalhadores, das confederações patronais, dos organismos de famílias, das regiões autónomas e das autarquias locais, e tem por finalidade discutir e obter consensos sobre propostas governamentais em matéria económica e social.

Com todos os oportunistas que a elaboraram e votaram, a constituição de Abril ressuscitou, através do conselho de concertação social, uma teoria corporativa herdade do fascismo, negadora da luta de classes. Os comunistas portugueses sempre denunciaram esse órgão como uma estrutura constitucional do colaboracionismo de classe, razão por que o referido conselho nunca gozou das nossas simpatias.

Sucede, porém, que na reunião do dia 20 de Dezembro, depois de um forte ataque ao ministro da economia (o tal Álvaro dos Santos Pereira), no decurso da discussão do primeiro ponto da agenda, a representação da Intersindical, dirigida por Carvalho da Silva, abandonou a reunião, batendo com a porta contra o conselho de concertação social, cuja actividade qualificou de farsa e, consequentemente, de farsante o próprio ministro.

A conduta da Intersindical e a atitude do seu secretário-geral Carvalho da Silva foram correctas e constituem uma importantíssima vitória do movimento operário e sindical português contra a tentativa governamental de impor no nosso país a meia hora diária de trabalho forçado.

As palavras de Carvalho da Silva não contêm nenhum exagero: o governo de traição nacional Coelho/Portas transformou, efectivamente e em definitivo, a chamada concertação social numa farsa, de que o ministro da economia Álvaro Pereira tem sistematicamente assumido o papel de farsante.

Na segunda-feira seguinte à greve geral de 24 de Novembro, o ministro da economia levou à discussão do conselho de concertação a proposta governamental da meia hora diária do trabalho forçado.

A proposta foi frontalmente rejeitada pelas duas centrais sindicais e mesmo alguns representantes do patronato propuseram o adiamento da discussão.

Na sexta-feira posterior à primeira discussão, o Alvarinho, enviando às urtigas o compromisso assumido em concertação, transforma a proposta do trabalho forçado em projecto de lei e, alegando que já ouvira os parceiros sociais, leva o projecto à aprovação do governo.

E foi aprovado o projecto, para remessa imediata à Assembleia da República.

Farsa e farsante – palavras de Carvalho da Silva – são justas, mas não deixam de pecar por insuficiência manifesta.

Um ministro que desrespeita os seus compromissos e que mente não é apenas um farsante, porque verdadeiramente o que ele é é um patife.

Assim que souberam da aprovação governamental do projecto de lei sobra o trabalho forçado, José Seguro, secretário-geral do PS, e João Proença, secretário-geral da UGT, convocaram uma conferência de imprensa para garantirem urbi et orbi que a meia hora diária de trabalho forçado não pago jamais passaria.

Já estamos fartos de saber que as promessas de Seguro e de Proença não são para levar a sério, quando estão em causa direitos e interesses dos operários.

E foi o que aconteceu desta vez, de outro modo não se compreende por que razão Proença e a UGT não abandonaram, conjuntamente com a Intersindical e Carvalho da Silva, a reunião farsa do conselho de concertação social.

O bater da portas da Intersindical causou, primeiro perplexidade, e, depois, pânico entre o patronato e no interior do seu próprio governo, onde já toda a gente pede a cabeça do Alvarinho.

Desta vez, Carvalho da Silva e a Intersindical adoptaram uma política correcta no chamado conselho de concertação social.

Foi uma vitória muito importante.

Agora cabe aos operários, aos trabalhadores em geral e aos sindicatos de base nas empresas, mediante reuniões mais ou menos amplas, consoante as possibilidades, discutir os planos do governo para o trabalho forçado, rejeitá-los e aprovar resoluções a exigir às centrais sindicais (no caso, à UGT) que abandone o conselho de concertação social e que jamais cedam na luta contra o trabalho forçado.

Os trabalhadores vencerão!

Lisboa, 26 de Dezembro 2011

MORRA O TRABALHO FORÇADO!
ABAIXO O GOVERNO!
POR UM GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!


O COMITÉ CENTRAL DO PCTP/MRPP


 
 
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Chegou-nos do nosso correspondente no SINDEM a seguinte carta que aqui divulgamos.

À FECTRANS

A/c de Amável Alves

A Direcção do Sindem reunida no dia 15 de Dezembro de 2011, para apreciar o balanço da Concentração/Manifestação de 13/12 vem protestar o seguinte: Ao lermos no sítio da FECTRANS, o apelo à luta onde se lê, “Foi aprovado um apelo às restantes organizações não presentes e aos trabalhadores do Sector, com o seguinte conteúdo… Ora o SINDEM não esteve presente, porque NÃO foi convocado para a reunião do Sector dos Transportes e Comunicações de 5 de Dezembro. Porquê? Somos incómodos! Não é assim que se forja a unidade.

Estivemos presentes na referida realização e verificamos menos ORTS e trabalhadores presentes em relação à anterior manifestação. As lutas têm que ter um caudal ascendente e não o contrário, se não, algo vai mal com a direcção da luta.

Porque a reunião do Sector está marcada para dia 4 de Janeiro 2012 às 10H00, O SINDEM pretende saber antecipadamente o conteúdo do comunicado a distribuir à população, no mesmo dia às 7H00, para podermos dar a nossa opinião e se estivermos de acordo, participar na distribuição.

Também pretendemos - porque não fomos convocados – saber como vão ser organizadas as lutas 2ª quinzena de Janeiro, e no caso de não poder ser dada a informação por escrito/telefone, estamos disponíveis, para uma reunião a qualquer momento.

Lisboa 19 de Dezembro de 2011

Saudações

Pela Direcção,
Luís Carlos Franco

 
 
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Não será nunca demais insistir que o eixo do combate actual do movimento operário em Portugal é a luta contra o trabalho forçado, que o governo reaccionário PSD/CDS quer impor a todos os trabalhadores sob a forma de prestação, por cada um deles, de meia hora de trabalho diário não pago, o que, ao fim de um ano, representa, para cada trabalhador, cerce de três semanas de trabalho escravo. Com esta imposição de trabalho forçado, o capital e o seu governo PSD/CDS buscam humilhar o proletariado e as massas trabalhadoras, em geral, liquidando, de passagem, duas das suas conquistas históricas revolucionárias: a jornada máxima de oito horas e a semana máxima das quarenta horas.

A greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro constituiu uma importantíssima vitória do povo trabalhador e demonstrou que o povo tem força, tem vontade e tem organização para impor ao governo reaccionário PSD/CDS uma derrota demolidora na frente da luta contra o trabalho forçado.

Tentando minar os efeitos da greve geral, o governo dos patrões aproveitou a reunião do conselho de concertação social agendada para o dia 28 de Novembro (4 dias depois da greve), para discutir com os chamados parceiros sociais – centrais sindicais e confederações patronais – o projecto de lei do trabalho forçado.

As centrais sindicais (tanto a Intersindical, como a UGT) reagiram vivamente à manobra do governo e do patronato e repudiaram o projecto do diploma, a que as centrais sindicais, decerto por não quererem adoptar a qualificação devida ao MRPP, não chama (ainda?) de diploma do trabalho forçado.

O certo – e é aquilo que aqui e agora importa – é que as centrais sindicais actuaram bem, e em conjunto, com o repúdio do diploma.

Irritada e arrogante, a representação do governo fascista Coelho/Portas no conselho de concertação social pôs termo à reunião e agendou novo encontro para 12 de Dezembro, aparentemente para continuar a discussão do projecto de lei do trabalho forçado.

No dia 7 de Dezembro, cinco dias antes da agendada reunião do conselho de concertação social, o governo da direita Coelho/Portas aprovou, em reunião do executivo, o projecto de lei do trabalho forçado, antecipando-se à reunião do conselho.

Assim, na segunda-feira, dia 12 de Dezembro, já nada havia para discutir sobre trabalho forçado na reunião do conselho de concertação social.

Da conduta do governo na matéria, há que extrair duas conclusões políticas: uma geral e outra prática.

A conclusão geral é que o governo PSD/CDS se comporta cada vez mais como um governo fascista, arrogante e ditatorial, que, com o silêncio cúmplice do presidente da República, liquida o funcionamento e a existência de órgãos constitucionais democráticos, como o conselho de concertação social, convencido de que o facto de ter obtido uma maioria absoluta nas eleições legislativas lhe dá o direito e o poder de extinguir, alterar ou menosprezar o funcionamento dos outros órgãos democráticos, gizados na Constituição da República como órgãos de equilíbrio de poder.

O diploma sobre o trabalho forçado, o corte nos salários e pensões e a liquidação dos órgãos de concertação social são claros indicativos de que o governo de direita se propõe governar como um governo fascista, confundindo maioria absoluta com ditadura militar.

Isto mostra que a luta em defesa da democracia e da liberdade tem de intensificar-se contra os avanços dos fascistas Coelho/Portas.

E a conclusão política prática é esta: se o governo entende que um projecto de lei sobre o trabalho forçado não tem que ser discutido no conselho de concertação social, então tal conselho não serve para nada senão para enganar os trabalhadores e, por isso, as duas centrais sindicais (Intersindical e UGT) devem suspender imediatamente a sua participação no conselho de concertação social até que o governo abandone o projecto de trabalho forçado ou regresse à discussão do assunto nesse conselho.

Entretanto, o secretário-geral do Partido Socialista, José Seguro, e o secretário--geral da UGT, João Proença, reuniram de emergência no dia de ontem, 12 de Dezembro, (dia da agendada reunião do conselho concertação social).

Na conferência de imprensa dos dois secretários-gerais, Seguro declarou, alto e bom som, que não aceitaria o diploma do trabalho forçado (na linguagem dele, o diploma da meia hora de trabalho diário a mais).

Se é para levar a sério, esta declaração de Seguro é a primeira posição de esquerda do novo secretário-geral do PS desde que foi eleito para o cargo, e, como tal, deve ser saudada por todos os trabalhadores.

Mas não nos deixemos iludir: o PS é cada vez mais um partido de direita e, frequentemente, muda mais rapidamente de opinião do que o seu secretário-geral muda de camisa.

Seja como for, está a crescer o movimento político da luta contra o trabalho forçado.

Operários e trabalhadores: discutam esta matéria nos vossos locais de trabalho e adoptem resoluções contra o trabalho forçado!

Exijam às centrais sindicais e aos partidos políticos (que se reclamam de esquerda) que se unam numa forte e única frente contra o projecto do trabalho forçado!

Convençam e exijam às centrais sindicais que devem desde já declarar a sua intenção de nova greve geral nacional para o dia em que o diploma sobre o trabalho forçado vier a ser discutido na Assembleia da República!

Os trabalhadores têm força suficiente para vencer o governo reaccionário PSD/CDS neste combate contra o trabalho forçado. Discutam nos locais de trabalho! Organizem-se em comissões de luta!

Morte ao Trabalho Forçado!

Lisboa 13 de Dezembro de 2011

Linha Sindical, Luta-Unidade-Vitória!

 
 
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Recebemos do nosso correspondente do SINDEM a seguinte resolução.

Resolução (Aprovada em reunião de Direcção)
Sobre o trabalho futuro no SINDEM em relação ao aumento dos horários 

 O movimento operário e sindical, reforçado com a grande vitória da greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro, tem como objectivo político imediato o  derrubamento do governo PSD/CDS de traição nacional, a liquidação da política terrorista imposta pela Tróica e a substituição de tudo isso por um governo democrático patriótico, constituído pela unidade de todas as forças populares;

 O centro de gravidade da luta do movimento operário e sindical é o combate sem tréguas contra o trabalho forçado (mais meia hora diária não paga) e em defesa da jornada das 8 horas de trabalho diário e da semana de 40 horas, conquistas históricas do movimento operário português e dos proletários de todos os países;

 Como a pretensão de impor o trabalho forçado e de liquidar as conquistas históricas das 8 horas de trabalho diário e das 40 horas de trabalho semanal são ilegais, o movimento operário e sindical deve adoptar todas as formas de luta (legais ou ilegais) que  estiverem ao seu alcance e para cuja utilização estiver organizado.

 Para vencer a luta contra o trabalho forçado e pela defesa da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas, deve preparar-se desde já a próxima greve geral nacional, destinada a paralisar o país e derrubar o governo e aquela política terrorista reaccionária.

 Em todas as reuniões levadas a efeito, os trabalhadores devem ordenar às centrais sindicais e a todos os sindicatos que não aceitem, em circunstância alguma, designadamente nas reuniões da chamada Concertação Social e do chamado Conselho Económico e Social, que não aceitem nunca o trabalho forçado ou a alteração da jornada máxima das oitos horas e da semana máxima das quarenta horas (mantendo a jornada e semana de trabalho de horários inferiores).

 Na empresa devem ser organizadas, sem necessidade de avisos ou de autorizações prévias, paralisações sectoriais ou totais, debates e plenários, para protestar contra o trabalho forçado em defesa da jornada das 8 horas e da semana das quarenta horas.Em circunstância alguma deverão os trabalhadores aceitar o trabalho forçado. E onde for instaurado o trabalho forçado, os trabalhadores devem iniciar imediatamente uma greve de braços caídos no momento em que começar o tempo de prestação do trabalho forçado.

 Devem organizar-se concentrações de trabalhadores, protestos e greves por empresa, fábrica ou sector, greves parciais ou totais, conforme for possível.

O trabalho forçado não passará! Morra o trabalho forçado!

Viva a semana das 40 horas!

Lisboa 28 de Novembro de 2011

A DIRECÇÃO

 
 
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No momento actual, o ponto fulcral do ataque terrorista da Tróica e do governo de traição nacional do PSD/CDS consiste na tentativa de humilhação da classe operária e dos trabalhadores, através da imposição do trabalho forçado e do aumento da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas, que, como se sabe, constituem conquistas históricas do movimento proletário.

      O movimento operário e sindical, reforçado com a grande vitória da greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro, deve ter como objectivo político imediato o derrubamento do governo PSD/CDS de traição nacional, a liquidação da política terrorista imposta pela Tróica e a substituição de tudo isso por um governo democrático patriótico, constituído pela unidade de todas as forças populares.

      Continuando a ser esse o objectivo político por que nos devemos bater para abrir caminho à emancipação de quem é explorado, o centro de gravidade da luta do movimento operário e sindical tem de ser, contudo, o combate sem tréguas contra o trabalho forçado (mais meia hora diária não paga) e em defesa da jornada das 8 horas de trabalho diário e da semana de 40 horas.

Quer isto significar que,em circunstância alguma, podemos aceitar o trabalho forçado. 

Nas empresas, fábricas, oficinas e outros locais de trabalho onde for instaurado o trabalho forçado, devemos iniciar imediatamente uma GREVE DE BRAÇOS CAÍDOS no momento em que começar o tempo de prestação do trabalho forçado.

É absolutamente vital que os trabalhadores desencadeiem um combate sem tréguas e incansável para impedir que o trabalho forçado tenha a mínima aplicação, para o que se impõe 

1. A realização de assembleias em todos locais de trabalho onde for possível, para aprovação de propostas de rejeição do trabalho forçado e de rejeição da alteração da jornada de 8 horas e da semana das quarenta horas (sem prejuízo de horários inferiores).

2. A adopção de todas as formas de luta (legais ou ilegais) que estiverem ao seu alcance e para cuja utilização estiver organizado.

3. A organização, sem necessidade de avisos ou de autorizações prévias, de paralisações sectoriais ou totais, debates e plenários, para protestarmos contra o trabalho forçado e em defesa da jornada das 8 horas e da semana das quarenta horas.

4. A organização de concentrações de trabalhadores, protestos e greves por empresa, fábrica ou sector, greves parciais ou totais, conforme for possível.

5. A preparação desde já da próxima greve geral nacional, destinada a paralisar o país e derrubar o governo e a política terrorista reaccionária da Tróica e seus lacaios.

VIVA A SEMANA DAS 40 HORAS!

NÃO AO AUMENTO DA JORNADA DAS 8 HORAS DE TRABALHO!

A LUTA CONTINUA!

O POVO VENCERÁ!